Termos e Condições da spin8

1 Disposições Gerais

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a spin8 ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário ("Usuário", "você") no que se refere ao acesso e utilização de todos os serviços oferecidos em spin8.cam, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, jogos de crash, cassino ao vivo e quaisquer outros produtos disponibilizados.

A spin8 é uma plataforma de entretenimento online voltada exclusivamente ao mercado brasileiro, operando em conformidade com a legislação nacional vigente, em especial a Lei 14.790/2023 (que regulamenta apostas de quota fixa no Brasil) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer regras específicas de promoções publicadas na plataforma, constituem o acordo integral entre a spin8 e o Usuário. Em caso de conflito entre documentos, estes Termos prevalecerão, salvo disposição expressa em contrário.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da spin8, o Usuário deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser portador de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir no território nacional ou possuir documento hábil para identificação como cidadão brasileiro;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão ou ser beneficiário de programa de proteção ao consumidor que impeça a participação em jogos de azar;
• Não ser funcionário, colaborador, representante ou familiar de primeiro grau de funcionário da spin8 ou de seus provedores parceiros;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos segundo o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

2.1 Criação de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. É vedado criar múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, dispositivo ou endereço IP. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no possível confisco de saldos e bônus obtidos.

Ao se cadastrar, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A spin8 reserva-se o direito de solicitar comprovação documental a qualquer momento. O fornecimento de dados falsos é causa de encerramento imediato da conta.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações regulatórias e às políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (CFT), a spin8 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer).

3.1 Documentos Exigidos

A spin8 poderá solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos ao Usuário:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF, certidão de nascimento com CPF ou documento que contenha o número;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, telefone ou extrato bancário com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Comprovante de método de pagamento: quando solicitado para fins de verificação de titularidade;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, quando requerida.

3.2 Prazo de Verificação

A verificação documental será processada em até 3 (três) dias úteis após o recebimento de todos os documentos. Saques podem ser retidos até a conclusão da verificação. A spin8 não se responsabiliza por atrasos decorrentes do envio de documentação incompleta ou ilegível pelo Usuário.

4 Conta do Usuário

4.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se o uso de senha forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, além da ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

A spin8 jamais solicitará a senha do Usuário por qualquer canal de comunicação. Qualquer solicitação nesse sentido deve ser tratada como tentativa de fraude e comunicada imediatamente ao suporte.

4.2 Acesso Não Autorizado

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected]. A spin8 adotará as medidas cabíveis para proteger a conta, podendo suspendê-la temporariamente enquanto apura o incidente.

4.3 Inatividade de Conta

Contas sem nenhuma atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. A spin8 notificará o Usuário antes de aplicar qualquer medida relacionada a contas inativas, conforme política vigente.

5 Depósitos

A spin8 aceita os seguintes métodos de depósito, todos em Real Brasileiro (R$ / BRL):

*Sujeito a análise antifraude. O valor pode ficar retido temporariamente até conclusão da análise.

6 Saques

6.1 Condições para Solicitação de Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído a verificação de identidade (KYC) da conta;
• Possuir saldo disponível suficiente para cobrir o valor solicitado e eventuais taxas aplicáveis;
• Cumprir os requisitos de rollover de qualquer bônus ativo vinculado ao saldo;
• Não possuir pendências de verificação ou investigação de segurança em aberto.

6.2 Prazos e Limites de Saque

O Pix é o método preferencial para saques na spin8, com processamento em até 5 (cinco) minutos para contas verificadas. Saques via TED são processados em horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 17h, Horário de Brasília). O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Limites máximos diários, semanais e mensais podem ser aplicados conforme política interna, com limites específicos comunicados na área de saques da conta.

6.3 Método de Saque

O saque deve ser realizado pelo mesmo método utilizado para o depósito, salvo quando tecnicamente inviável. Em caso de impossibilidade, a spin8 poderá aprovar método alternativo mediante solicitação formal e verificação adicional.

7 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela spin8 estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na página de cada oferta. Em caso de conflito entre as condições gerais aqui estabelecidas e as condições específicas de uma promoção, prevalecerão as condições específicas da promoção.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Salvo indicação em contrário, todo bônus concedido pela spin8 está sujeito a um requisito de apostas (rollover) antes de poder ser sacado. O rollover é calculado sobre o valor do bônus recebido e deve ser cumprido dentro do prazo de validade estabelecido para a promoção, que será sempre informado nas condições específicas da oferta.

7.3 Condutas que Invalidam o Bônus

A spin8 reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos associados caso sejam identificadas as seguintes práticas:

• Criação de múltiplas contas para obter o mesmo bônus mais de uma vez ("bonus abuse");
• Apostas em mercados de baixo risco ou com resultado praticamente certo para cumprir rollover de forma artificial;
• Uso de bots, scripts automatizados ou qualquer software não autorizado;
• Apostas coordenadas com outros jogadores para garantir cumprimento de rollover sem risco real;
• Qualquer outra conduta que a spin8, a seu exclusivo critério, entenda como abuso do sistema de bônus.

8 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na spin8 seguem as regras gerais de apostas de quota fixa estabelecidas pela regulamentação brasileira e pelas regras internas da plataforma, que podem ser consultadas na área de ajuda de apostas.

8.1 Aceitação de Apostas

A spin8 reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a seu exclusivo critério, especialmente quando houver suspeita de manipulação de resultado, erro na definição das odds ou qualquer irregularidade que comprometa a integridade do evento.

8.2 Eventos Cancelados ou Adiados

Em caso de cancelamento de um evento, todas as apostas associadas serão anuladas e os valores restituídos ao saldo do Usuário. Eventos adiados em até 48 (quarenta e oito) horas da data original serão mantidos como válidos. Adiamentos superiores a esse prazo resultarão na anulação das apostas.

8.3 Apostas ao Vivo (In-Play)

Apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos no processamento, que podem resultar na não aceitação da aposta caso as condições do evento tenham se alterado de forma relevante durante o período de processamento. A spin8 não se responsabiliza por apostas não concretizadas em razão de tais atrasos.

9 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na spin8 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games (como Aviator e Spaceman), jogos de mesa e outros — são fornecidos por provedores terceiros licenciados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros). As regras específicas de cada jogo são determinadas pelo respectivo provedor e estão acessíveis na tela de informações de cada título.

9.1 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma rodada ou sessão de jogo, a spin8 adotará as seguintes medidas:

• Rodadas incompletas serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Ganhos resultantes de erros de software ou falhas que não correspondam ao resultado esperado do jogo poderão ser cancelados;
• A spin8 não se responsabiliza por interrupções causadas por falhas na conexão de internet do Usuário.

9.2 RTP e Jogo Justo

Todos os jogos disponíveis na spin8 utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado e apresentam RTPs (Retorno ao Jogador) verificados pelos provedores. Os percentuais de RTP estão disponíveis nas informações de cada jogo. A spin8 não manipula resultados nem interfere nos algoritmos dos provedores parceiros.

10 Jogo Responsável

A spin8 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Disponibilizamos ferramentas que permitem ao Usuário controlar sua atividade na plataforma:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: estabeleça um valor máximo de perda por período;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por um período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias);
• Autoexclusão: solicite a exclusão permanente ou por prazo mínimo de 6 (seis) meses.

Para acessar essas ferramentas ou obter orientação sobre jogo responsável, visite nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte. Usuários que acreditam estar desenvolvendo dependência de jogo são encorajados a buscar ajuda profissional.

11 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e possível ação legal:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que automatize apostas ou interações com a plataforma;
• Praticar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Realizar apostas com o objetivo de manipular resultados ou em conluio com outros jogadores ("match fixing");
• Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades do sistema em benefício próprio;
• Utilizar a conta para processar transações em nome de terceiros;
• Acessar a plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer tecnologia que mascare a localização geográfica real do Usuário com a finalidade de contornar restrições;
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo estornos (chargebacks) indevidos em transações com cartão de crédito.

12 Encerramento e Suspensão de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte em [email protected]. Saldos disponíveis e não sujeitos a restrições serão processados para devolução no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do encerramento.

12.2 Encerramento pela spin8

A spin8 pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade prolongada conforme política de contas inativas.

13 Limitação de Responsabilidade

A spin8 não será responsável por perdas ou danos decorrentes de:

• Interrupções de serviço por manutenção programada, força maior ou casos fortuitos;
• Falhas na conexão de internet ou nos dispositivos do Usuário;
• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas pelo Usuário com pleno entendimento dos riscos envolvidos;
• Acesso não autorizado decorrente de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de eventuais links na plataforma.

A responsabilidade total da spin8 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que ensejou o pedido de indenização.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma spin8 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, software, interfaces e demais elementos — é de propriedade exclusiva da spin8 ou de seus licenciantes, estando protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo da spin8 sem autorização prévia e expressa por escrito. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a plataforma para fins pessoais e não comerciais.

15 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela spin8 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). As informações sobre quais dados coletamos, as finalidades do tratamento, os direitos do titular de dados e as medidas de segurança adotadas estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao utilizar a spin8, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade. O Usuário pode exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros) por meio do e-mail [email protected].

16 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17 Alterações nestes Termos

A spin8 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página com indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das mudanças.

18 Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a spin8 pelo seguinte canal:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

Comprometemo-nos a responder todas as solicitações no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar do recebimento.